Racionamento de arroz é “ilegal”

O secretário de Estado da Defesa dos Consumidores considera ilegal o racionamento de arroz, como o que estava ser levado a cabo por uma cadeia de supermercados em Portugal..

O secretário de Estado da Defesa dos Consumidores considera ilegal o racionamento de arroz, como o que estava ser levado a cabo por uma cadeia de supermercados em Portugal.

Fernando Serraqueiro garante que não há qualquer falta deste produto no mercado, pelo que não se justifica a imposição de limites à sua venda.

De resto, e de acordo com a lei, só se o vendedor provar que há escassez de alimentos é que será admissível o racionamento:

– Existe legislação que diz quais são os casos em que pode haver alguma limitação. Parece-me que neste caso não se enquadra nesta legislação